Atualmente, quando todas as nossas informações estão armazenadas em meios digitais, a proteção de dados é uma parte essencial das regulamentações de segurança governamentais. A principal legislação nesta área é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que estabelece regras estritas sobre o processamento e o controle de dados pessoais. Hoje, explicaremos o significado e os princípios fundamentais do GDPR e analisaremos como e por que vale a pena estar em conformidade com esses regulamentos.
O que é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados?
Para controlar o uso de dados pessoais, os países europeus adotaram o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Essa lei de proteção de dados composta de 99 artigos é considerada a diretriz de segurança mais rigorosa do mundo.
Desde que foi implementado em 2018, o GDPR representa a abordagem moderna em relação à regulamentação de dados pessoais. A lei se aplica a todas as empresas que lidam com informações de cidadãos da UE, independentemente de onde a empresa esteja sediada ou de onde seja realizada a coleta de dados.
Quais são os Princípios de Proteção de Dados do GDPR?
A regulamentação baseia-se em sete princípios fundamentais que representam as normas de gerenciamento de dados pessoais:
- Legalidade, equidade e transparência no processo de coleta de dados.
- Limitação das finalidades para as quais os dados serão utilizados.
- Minimização da quantidade de dados coletados.
- Precisão e relevância de todos os dados coletados.
- Limitação do armazenamento de dados e eliminação de todas as informações pessoais quando elas não forem mais necessárias.
- Integridade e confidencialidade do processo.
- Responsabilidade e capacidade de demonstrar a conformidade com o GDPR.
O que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados controla?
O termo amplo "proteção de dados" refere-se a qualquer informação que possa ser usada para identificar a pessoa (ou titular dos dados) a quem ela se refere. Os exemplos mais proeminentes são nome, endereço, dados biométricos e números de documentos. Além disso, dados pessoais incluem informações sobre sites visitados, histórico de pesquisa, endereços IP, etc.
A lei de privacidade de dados regulamenta como os sites interagem com os usuários e suas informações pessoais e proporciona um nível de segurança necessário. Isso inclui vários aspectos:
- Os sites devem notificar os visitantes sobre as informações que coletam.
- Antes de coletá-las, os sites precisam obter o consentimento do titular dos dados em qualquer forma ativa, como, por exemplo, por meio do clique em um botão.
- Em caso de violação de dados pessoais, os sites são obrigados a informar os usuários sobre isso.
- O terceiro, o controlador de dados, avalia o nível de segurança dos dados no site.
- Todas as organizações que trabalham com dados pessoais devem ter um funcionário ou uma equipe responsável pelo processo.
Por que as empresas devem estar em conformidade com o GDPR?
Se você atua no mercado europeu, sua empresa deve estar em conformidade com o GDPR por lei. Por violar essas regras, a empresa se deparará com multas que podem ser enormes, dependendo da gravidade da infração - até 4% da receita global ou 20 milhões de euros.
No entanto, obter a conformidade com o GDPR também é uma boa ideia para organizações que operam em outras partes do mundo. A implementação dessas normas tão rigorosas mostra aos clientes seu compromisso com a proteção responsável de dados e gera confiança em seu produto.
Como obter a conformidade com o GDPR?
No site oficial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, você pode encontrar a lista de verificação que o ajudará a avaliar se sua empresa está em conformidade com esses requisitos. Entre eles, há quatro principais.
Base legal e transparência
As informações sobre dados coletados, as finalidades para as quais são usados e quem tem acesso a eles devem ser explícitas para o titular dos dados e explicadas em linguagem simples e compreensível. Além disso, a organização deve notificar o que acontecerá com os dados após eles não serem mais necessários: como e quando serão apagados e quem é responsável por esse processo.
Segurança de dados
A proteção de dados pessoais sensíveis coletados deve ser priorizada em todas as etapas de seu uso, incluindo a destruição adequada posteriormente. A segurança técnica pode ser garantida pelo uso de criptografia ou pseudonimização.
Quando os dados não forem mais necessários, a empresa deve assegurar a destruição irrecuperável de todas as informações. Para fazer isso de forma eficaz, use um software, por exemplo, NSYS Data Erasure. Esta solução avançada é capaz de realizar a destruição segura de dados de dispositivos Android e iOS (iPhone e iPad). Ela está em conformidade com o GDPR e as diretrizes NIST SP 800-88.
Em caso de violação de dados pessoais, a empresa deve notificar todos os titulares de dados sobre isso.
Responsabilidade e gerenciamento
Na organização, deve haver uma pessoa ou equipe responsável pelas questões de proteção de dados. Para as empresas de pequeno e médio porte, pode ser uma boa ideia colocar no comando desse processo alguém que esteja familiarizado com o fluxo de trabalho da empresa. Mas algumas empresas são obrigadas a contratar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), o que acontece se a empresa atender a pelo menos um desses critérios:
- A coleta e o processamento de dados pessoais são realizados por autoridades públicas (embora haja exceções a essa regra).
- A coleta e o processamento de dados pessoais são as principais atividades da empresa e são realizados em grande escala.
- A empresa coleta e processa dados de categorias específicas definidas pelo GDPR.
Além de ter controladores de dados internos responsáveis pelo processo, o gerenciamento de dados deve envolver empresas terceirizadas para garantir a segurança das informações.
Direitos de privacidade
Os usuários têm oito direitos principais em relação à segurança de seus dados. Esses direitos são:
- O direito de ser informado sobre quais informações estão sendo coletadas, para qual finalidade, por quanto tempo serão coletadas e como serão destruídas posteriormente.
- O direito de corrigir, atualizar e alterar informações que não sejam precisas ou estejam incompletas.
- O direito de retificar qualquer informação pessoal.
- O direito de deletar qualquer informação pessoal.
- O direito de restringir ou interromper completamente o processamento de dados pessoais.
- O direito de obter suas informações pessoais em um formato conveniente.
- O direito de se opor ao processamento de dados pessoais.
- O direito de receber ajuda no processo de tomada de decisão, incluindo intervenção humana em processos automatizados.
Embora seja fundamental configurar o processo corretamente, é preciso lembrar que o processamento de informações pessoais é uma atividade contínua. Você precisa realizar auditorias regularmente para manter a conformidade com este alto padrão.
Conclusão
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é um conjunto rigoroso de regras de controle de dados destinado a proteger os dados pessoais e gerenciar seu uso responsável. Essas leis de privacidade de dados se aplicam a empresas que lidam com informações de cidadãos da União Europeia. No entanto, organizações de todo o mundo podem obter conformidade com o GDPR para promover o processamento seguro de dados e aumentar a confiança dos clientes.
A parte mais importante do processamento de dados pessoais é sua eliminação após as informações não serem mais necessárias. Experimente a solução compatível com o GDPR, NSYS Data Erasure, para ter 100% de certeza de que nenhuma informação confidencial será deixada nos dispositivos. Clique no botão abaixo para agendar uma demonstração!
